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SETEMBRO 10

COMO É REGULARIZADO A UTILIZAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS NO RAMO ALIMENTÍCIO?

  • 2018-09-10

Atualmente empresas alimentícias encontram dificuldades em se regularizar de acordo com normas da ANVISA ou com processos de seus produtos. No ramo alimentício tais dificuldades são ampliadas principalmente quando se trata de ingredientes diferenciados. Para auxiliar nessa questão de regularização de novos produtos na ANVISA precisa se entender alguns assuntos primeiro.

COMO FUNCIONA A REGULAÇÃO NA ANVISA?

Primeiramente antes do processo de regulação de novos alimentos na ANVISA, a empresa deve estar devidamente regularizada. Para isso, é necessário que a companhia possua Licença de Funcionamento e Autorização de Funcionamento Empresa (AFE), assim a empresa está apta para funcionamento. Somente após tais análises e posse de documentos é que a petição poderá ser aceito ou rejeitado à exigência técnica. Posteriormente a aceitação da utilização desse novo produto, a publicação do registro é realizada em Diário Oficial da União (DOU). Esta publicação já é suficiente para comprovação da obtenção de registro junto a ANVISA.

O QUE É REGISTRO DE PRODUTOS?

O registro de produtos junto a ANVISA é o ato legal de reconhecimento da adequação de uma mercadoria as legislações sanitárias vigentes. Este reconhecimento é feito pela ANVISA, quem também concede o registro.

Segundo a ANVISA, a empresa fabricante ou importadora detém responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos registrados, dessa forma a agência controla o produto antes de ser comercializado caso apresente eventuais riscos a saúde. O registro de produtos na Anvisa garante segurança dos consumidores. Em 1999, não havia a agência, com isso os produtos comercializados sem a autorização do Ministério da Saúde, causavam vários transtornos à saúde publica. Dessa forma é de extrema importância o registro do produto, caso ainda não tenha ou esteja vencido o produto não poderá ser comercializado.