Entenda como a marca Sonho de Valsa e o McDonald’s estão envolvidos com a nomenclatura dos alimentos e sua embalagem, além de descobrir como escolher a melhor embalagem para o seu produto!
De acordo com a Resolução RDC Nº 91 de 11 de maio de 2001, uma embalagem é o artigo que está em contato direto com alimentos, destinado a protegê-los, desde a sua fabricação até à entrega ao consumidor.
Além disso, possui a finalidade de conservar e proteger de agente externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações, garantindo a preservação da análise sensorial, como o sabor e aroma. Porém, sabia que as embalagens também podem determinar a nomenclatura do alimento?
Entenda o motivo disso:
Um exemplo é o bombom Sonho de Valsa, que teve uma reformulação em sua composição e embalagem, que antes possuía um formato torcido nas extremidades, e agora possui um formato flow pack, para que mudasse a nomenclatura de bombom para wafer.
Isso ocorreu de forma estratégica, para que a empresa Lacta deixasse de pagar pela tributação do seu produto. Isto é, ao mudar a embalagem, não podem mais ser tributados como bombom e sim como wafer. Dessa forma, o Sonho de Valsa, que antes era considerado bombom, estava sujeito a uma alíquota de 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agora, para o wafer, é de 0% de IPI, já que o produto passou a fazer parte da tributação Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) 1905, sendo incluso nos item de produtos de padarias, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos .
Outro exemplo se aplica ao sorvete do McDonald ‘s, que atualmente é nomeado como bebida láctea. Já que, para o termo “sorvete” há uma tributação de 5% de PIS e COFINS, enquanto para o termo “bebida láctea”, esse imposto é zerado.
Dessa forma, como escolher a embalagem correta para o seu produto?
As embalagens devem ser fabricadas em conformidade com as boas práticas de fabricação para que, nas condições normais ou previsíveis de emprego, não produzam migração dos componentes tóxicos para os alimentos. Além disso, as embalagens devem dispor de lacres ou sistemas de fechamento que evitem a abertura involuntária da embalagem em condições razoáveis.
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