No dia 18 de abril foi publicada a resolução que suspende a produção na fábrica Labornatus do Brasil, pelo fato da fiscalização realizada pela Anvisa constatar irregularidades em relação às BPF ‘s. Com isso, neste texto iremos falar da relação do caso com as boas práticas de fabricação e suas implicações.
A suspensão no âmbito das BPF ’s
O cumprimento de boas práticas de fabricação é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos produtos fabricados pela indústria. Essas práticas abrangem todas as etapas do processo de produção, desde o recebimento das matérias-primas até a distribuição do produto final. A não conformidade com essas práticas como na fábrica de suplementos labornatus do Brasil, que foi constatado problemas em documentação, estrutura física, higiene do estabelecimento e dos trabalhadores, controle de pragas, controle de potabilidade de água, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e do produto final, Programa de Controle de Alergênicos, entre outros, esses efeitos listados que podem resultar em produtos adulterados ou contaminados, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Ademais, o cumprimento de boas práticas de fabricação (BPF ‘s) também é importante para a imagem da indústria e para a confiança dos consumidores nos produtos. Quando uma indústria é suspeita de não cumprir essas práticas, isso pode gerar desconfiança e afastar os consumidores. Por outro lado, uma indústria que demonstra o compromisso com as boas práticas de fabricação pode aumentar a credibilidade e a confiança dos consumidores, o que pode resultar em maior demanda pelos seus produtos.
Por fim, é importante destacar que a não conformidade com as boas práticas de fabricação pode ter consequências graves para a indústria, como prejuízos financeiros, perda de mercado e danos à reputação. As sanções e punições por parte das autoridades regulatórias também podem afetar a imagem da indústria perante os consumidores e os concorrentes. Portanto, o cumprimento das boas práticas de fabricação é uma obrigação legal e um compromisso ético da indústria com a qualidade, a segurança e a transparência na produção de seus produtos. Além disso, esse compromisso é fundamental para a manutenção da confiança dos consumidores nos produtos e na marca da indústria, que foram afetados com a veiculação da notícia na mídia.
A legislação
A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade do cumprimento das boas práticas de fabricação (BPF ‘s) para as indústrias de alimentos, suplementos alimentares e produtos para a saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização dessas práticas no país.
No caso específico da Labornatus do Brasil, a Anvisa suspendeu a fabricação de seus produtos devido à constatação de não conformidades com as boas práticas de fabricação, essa ação demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das leis e regulamentos por parte das indústrias, a fim de garantir a qualidade e a segurança dos produtos e a proteção da saúde dos consumidores.
Além disso, é importante destacar que o setor de suplementos alimentares vem sendo alvo de discussões e ações legislativas no Brasil. Em 2018, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 243/2018, que estabeleceu novas regras para o registro e a rotulagem de suplementos alimentares no país. Mais recentemente, em 2021, foi apresentado um Projeto de Lei (PL 5217/21) que propõe alterações na legislação para aprimorar a regulamentação e a fiscalização dos suplementos alimentares no Brasil.
Essas iniciativas legislativas refletem a preocupação das autoridades e da sociedade em geral com a segurança e a qualidade dos produtos fabricados e comercializados no país, bem como com a transparência e a informação disponibilizadas aos consumidores, com a constatação dessa importância é interessante ressaltar que a Qualimentos jr realiza a elaboração de manuais BPF específicos para a sua produção dentro da lei para que sua empresa não fique fora dos padrões de qualidade, e não tenha problemas assim como a Labornatus.
